A Âmbar Energia, controlada pela J&F Investimentos, solicitou a anulação de duas etapas do leilão de capacidade elétrica promovido pelo governo, o maior já realizado no Brasil. A empresa alega ter sido prejudicada por “erros de sistema” durante a disputa, gerando forte reação entre os demais participantes e incerteza no setor.
Os recursos apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionam o resultado da licitação, que envolve contratos bilionários. A situação coloca em xeque os investimentos já iniciados por diversas empresas, que assinaram contratos de equipamentos e realizaram adiantamentos a fornecedores, aguardando agora uma decisão da Aneel. A possibilidade de revisão do leilão gera um dilema: continuar investindo nos projetos ou interromper tudo até que a situação seja esclarecida.
A Aneel nunca autorizou uma medida semelhante à solicitada pela Âmbar, mas o histórico da empresa, que já obteve decisões favoráveis em processos controversos, tanto na agência quanto no governo, tem gerado apreensão entre os concorrentes. “É um absurdo essa bagunça que estão fazendo. E, em se tratando desse grupo (J&F), nada é impossível”, declarou um executivo de uma empresa rival ao Brazil Journal.
No recurso à Aneel, a Âmbar argumenta que enfrentou problemas com duas usinas durante o leilão. No caso da UTE Santa Cruz, já em operação, a empresa arrematou novos contratos para entrega de capacidade a partir de 2026, mas alega ter sido impedida pelo sistema de fazer um novo lance para 2027. Já na UTE Araucária II, um novo projeto, a Âmbar afirma que a planta foi classificada incorretamente como uma “usina existente” – que possui preços-teto menores –, o que a obrigou a vender energia por um valor inferior ao que seria devido. A empresa atribui essa classificação equivocada a um “erro do sistema”.
A alegação da Âmbar levanta questionamentos sobre a abrangência do suposto problema. “A pergunta que fica é: de dezenas de participantes, se houvesse um problema sistêmico, por que ninguém mais está questionando?”, questionou um representante de outra empresa que participou do leilão.
Alexandre Viana, sócio da consultoria Envol e ex-executivo responsável pelos leilões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), considera “muito improvável” uma revisão dos resultados. “Não vou dizer que é impossível um erro, mas o processo é muito robusto, fortemente auditado e muito transparente. Tem simulação da sistemática, treinamento online, e as próprias empresas validam todos os dados antes. Nunca vi isso de refazer o leilão, teria que ter acontecido um erro grosseiro.”
Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, alerta que atender ao pedido da Âmbar abriria espaço para questionamentos futuros, gerando insegurança em todos os leilões. “Isso não existe, é uma impossibilidade. É um risco regulatório e jurídico sem precedentes no País. Já está todo mundo investindo, colocando dinheiro nos projetos”, afirmou Xisto, com 40 anos de experiência no setor.
A Âmbar defende que os “erros sistêmicos na programação” do leilão teriam prejudicado não apenas a empresa, mas também os consumidores, que não se beneficiaram de maior competição e descontos. “Tudo que conseguimos bidar nós levamos. Estávamos competitivos”, disse uma fonte próxima ao grupo.
Contudo, a interpretação de concorrentes é que a Âmbar teria cometido erros na interpretação das regras e na verificação dos dados sobre suas usinas no sistema da CCEE antes do leilão.
O mercado também observou a saída de dois executivos de alto escalão da Âmbar – incluindo o CEO Marcelo Zanatta – logo após o leilão. Segundo uma fonte próxima ao grupo, Zanatta já havia manifestado interesse em deixar o cargo há cerca de um ano, mas “não faria sentido econômico para ele sair antes do leilão”. A oficialização da saída ocorreu agora.
Para os concorrentes, a demissão dos executivos foi motivada pelo desempenho abaixo do esperado no leilão.
A Aneel ainda não estabeleceu um prazo para se manifestar sobre os pedidos da Âmbar. Os recursos foram assinados por Helvio Guerra, ex-diretor da agência e ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, que é diretor da companhia desde o ano passado.
O leilão contestado pela controlada da J&F teve 20 vencedores, incluindo grupos como Eneva, Petrobras, Karpowership e Origem Energia.
Apesar das contestações, a Âmbar se destacou na concorrência, viabilizando contratos para mais de 2 gigawatts em capacidade, quase o mesmo que a Petrobras.
Caso a anulação de partes do leilão seja confirmada – cenário ainda considerado improvável –, o impacto para o consumidor poderia ser ainda maior. O cancelamento de investimentos exigiria que o governo contratasse capacidade de forma emergencial, o que beneficiaria apenas algumas empresas.
Um leilão emergencial realizado em 2021, em meio à crise hídrica, foi uma oportunidade para geradores como Eneva e a própria Âmbar. A Eneva, por exemplo, obteve a mesma receita com uma planta de 140 megawatts contratada emergencialmente que com uma usina de 2,2 gigawatts contratada em condições normais.
