O Instituto dos Advogados de S o Paulo (IASP) manifestou preocupa o com a potencial extrapola o das compet ncias do Tribunal de Contas da Uni o (TCU) no contexto das investiga es que levaram decreta o da liquida o do Banco Master pelo Banco Central. Em nota divulgada nesta ter a-feira, 6, a entidade reafirmou que o respeito aos limites institucionais n o fragiliza o controle republicano, mas ao contrário, o fortalece.
O comunicado do IASP se soma a outras manifesta es recentes do setor financeiro e da área de servi os e comércio da C mara em apoio autarquia. Segundo o instituto, a liquida o extrajudicial de institui o financeira constitui ato inserido na esfera de compet ncia técnica e regulatória atribuída, com exclusividade, ao Banco Central do Brasil, sendo "inadequada qualquer tentativa de restri o ou substitui o" dessa atribui o.
Para o IASP, a observ ncia rigorosa dos limites de atua o de cada órg o é "condi o indispensável harmonia entre as institui es e preserva o do Estado de direito". O instituto defende que o fortalecimento do controle republicano passa pelo respeito s compet ncias específicas de cada institui o, evitando-se sobreposi es que possam gerar conflitos e inseguran a jurídica.
A liquida o do Banco Master pelo Banco Central ocorreu em novembro do ano passado, após investiga es que apontaram irregularidades na institui o financeira. O caso gerou rea es de diversos setores, com questionamentos sobre a atua o do TCU no processo.
