O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or amentárias (LDO) de 2026 na última quarta-feira, 31. A nova norma estabelece que o Governo Federal deve pagar mais da metade das emendas parlamentares até o final do primeiro semestre de 2026.
A LDO inclui indica es realizadas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Assim, o Executivo terá de quitar 65% do total indicado por congressistas nessas modalidades, com prioridade para as áreas da saúde e da assist ncia social.
No entanto, Lula vetou um trecho da proposta que previa uma mudan a no cálculo de corre o dos valores destinados ao fundo partidário. Segundo o presidente, o aumento previsto no fundo reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justi a Eleitoral.
Outra altera o aprovada pelos parlamentares e vetada por Lula foi a vincula o do valor real da receita ao crescimento real dos anos anteriores. O presidente argumentou que essa medida "promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias".
Por outro lado, o texto aprovado prev que valores relacionados aos fundos partidário e eleitoral n o poder o ser contingenciados. Além disso, a regra também abrange as transfer ncias especiais, popularmente conhecidas como "emendas PIX" e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, o percentual e o prazo de pagamento das emendas foram negociados com o Governo Federal. Antes, os parlamentares exigiam a quita o das emendas até julho de 2026, mas o Planalto temia que o pagamento congelasse a execu o or amentária.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Or amento de 2026 com reserva de R$ 61 bilh es para emendas parlamentares. No entanto, essa proposta ainda n o foi sancionada por Lula.
