O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que pode levar prefeitos e secretários municipais pris o caso omitam, desatualizem ou indisponibilizem informa es nos sites oficiais de transpar ncia de suas prefeituras.
O Projeto de Lei 708/25, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, altera o decreto-lei que define os crimes de responsabilidade de agentes públicos. A proposta considera a falta de informa es nos portais de transpar ncia como um desses crimes, podendo resultar em perda do cargo e até mesmo em deten o.
Atualmente, a Lei de Acesso Informa o (LAI) já obriga os municípios a manterem sites com dados sobre gest o or amentária, licita es, contratos e outros atos administrativos. No entanto, muitas prefeituras ainda falham nesse quesito, dificultando o acompanhamento da popula o sobre o uso dos recursos públicos.
"Infelizmente, ainda vemos muitos casos de prefeituras que n o cumprem a lei e deixam de disponibilizar informa es relevantes para a sociedade. Isso prejudica a transpar ncia e a accountability dos gastos públicos", afirma Kataguiri.
De acordo com o projeto, a omiss o, desatualiza o ou indisponibilidade de informa es nos sites de transpar ncia será considerada crime de responsabilidade, podendo resultar em multa, perda do cargo e deten o de 3 a 5 anos para o prefeito e secretários municipais envolvidos.
A proposta também prev que, caso o município n o regularize a situa o após notifica o, o Tribunal de Contas poderá determinar o bloqueio de repasses de recursos federais e estaduais até que o problema seja solucionado.
"Essa medida é necessária para for ar os gestores a cumprirem a lei e garantirem a transpar ncia dos atos públicos. N o podemos aceitar que informa es essenciais fiquem escondidas da popula o", completa o deputado.
O Projeto de Lei 708/25 está em análise na C mara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta entre em vigor ainda neste ano, caso n o enfrente muita resist ncia no Congresso.
