O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Or amentárias (LDO) de 2026, que estabelece um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. Essa é a primeira vez na história que o processo de libera o desses recursos seguirá um cronograma pré-definido.
De acordo com a nova lei, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais dever o ser pagas até julho de 2026, antes do período eleitoral. Anteriormente, o pagamento das emendas n o seguia um calendário específico, o que gerava incertezas e negocia es constantes entre o Executivo e o Legislativo.
O projeto da Lei Or amentária Anual (LOA) de 2026 reserva R$ 61 bilh es para o pagamento dessas emendas, que incluem tanto as chamadas "emendas Pix" (de transfer ncia especial direta) quanto os recursos destinados aos fundos de saúde e assist ncia social.
A medida foi negociada durante a tramita o da LDO no Congresso Nacional e contou com o aval do governo. Trata-se de um pleito antigo dos parlamentares, que buscavam maior previsibilidade e transpar ncia no processo de libera o das emendas.
Para o cientista político Jo o Silva, a san o da lei representa um avan o importante na rela o entre os poderes Executivo e Legislativo. "Essa medida tende a reduzir as tens es e negocia es constantes em torno das emendas, além de dar mais transpar ncia ao processo", afirma.
Ainda segundo Silva, o cronograma de pagamento antes do período eleitoral também pode ter implica es políticas, uma vez que evita que a libera o dos recursos seja utilizada como moeda de troca s vésperas das elei es.
Apesar dos avan os, especialistas ressaltam que ainda é necessário aprimorar a fiscaliza o e a transpar ncia no uso desses recursos, de modo a garantir que as emendas sejam aplicadas de forma eficiente e em projetos de interesse público.
