A partir desta quinta-feira, 1 de setembro, entrou em vigor o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circula o de Mercadorias e Servi os (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP) no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca atender a Lei Complementar n 192/2022, que determina a cobran a de um único ICMS sobre esses combustíveis, mesmo que as opera es se iniciem no exterior.
De acordo com o Comit Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as alíquotas tiveram as seguintes altera es: a gasolina passou de R$ 1,47 por litro para R$ 1,57 por litro (+R$ 0,10); o diesel, de R$ 1,12 por litro para R$ 1,17 por litro (+R$ 0,05); e o GLP, de R$ 1,39 por quilograma para R$ 1,47 por quilograma (+R$ 0,08).
Segundo o Comsefaz, o ajuste anual das alíquotas considerou os pre os médios mensais dos combustíveis divulgados pela Ag ncia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a agosto de 2025, em compara o ao mesmo período de 2024, seguindo metodologia técnica aplicada desde a edi o da lei pelo Confaz.
No entanto, o comit ressalta que a imposi o do modelo de alíquota ad rem (por unidade de medida) para o ICMS, por determina o da lei complementar, "inobservou a autonomia dos estados prevista na Constitui o para escolher entre ad valorem (percentual sobre o valor) e ad rem". Isso, segundo o Comsefaz, "altera de maneira significativa o funcionamento econ mico do tributo".
Apesar das críticas, o aumento das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis entra em vigor nesta quinta-feira, 1 de setembro, em todo o território nacional.
