O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou a previsão de correção de valores do Fundo Partidário desde 2016. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, teria um impacto econômico negativo, segundo o argumento apresentado por Lula.
Em seu despacho, o presidente afirmou que a correção do Fundo Partidário "contraria o interesse público", pois reduziria o montante destinado ao pagamento de outras despesas da Justiça Eleitoral. Lula também apontou que a proposta teria "vício de inconstitucionalidade", uma vez que vincularia o crescimento dessas despesas a um patamar superior ao limite de despesas primárias.
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Gervásio Maia (PSB-PB), já havia se posicionado contrariamente à correção do Fundo Partidário durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), havia solicitado o apoio dos parlamentares, alegando que a medida seria "de interesse de todos os partidos políticos".
Segundo o texto vetado, o montante do Fundo Partidário em 2026 deveria corresponder ao valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016, corrigido de acordo com as regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instituiu o novo arcabouço fiscal.
A decisão de Lula de vetar a correção do Fundo Partidário reflete sua preocupação em manter o equilíbrio das contas públicas, evitando um impacto negativo nas metas expostas nas regras do arcabouço fiscal. Essa medida é vista como uma tentativa de priorizar a saúde fiscal do país em detrimento de interesses partidários.
