O Ministério de Minas e Energia submeteu consulta pública uma proposta de compensa o financeira a projetos de energia renovável que v m sofrendo com restri es de gera o. A iniciativa visa encerrar uma judicializa o no setor elétrico que já alcan a valores bilionários.
O termo de compromisso desenhado pelo governo para um pacto com geradores segue as diretrizes da lei 15.269, que definiu que os projetos eólicos e solares poder o ser ressarcidos retroativamente pelos prejuízos em fun o dos cortes de gera o, desde que essas restri es tenham sido motivadas por requisitos de confiabilidade elétrica da opera o ou por indisponibilidade externa de equipamentos.
Ser o passíveis de reembolso as perdas financeiras acumuladas de 1 de setembro de 2023 até 25 de novembro de 2025. Para ter direito compensa o, o gerador deve renunciar a a es judiciais já existentes sobre o tema e ao direito de discuti-lo futuramente na via administrativa, arbitral ou judicial.
Os cortes de gera o renovável cresceram exponencialmente desde meados de 2023, devido tanto a um descompasso entre o avan o da gera o e da transmiss o de energia, quanto a um cenário de sobreoferta de energia, com consumo insuficiente para absorver toda a gera o. O problema vem impondo prejuízos bilionários a grandes empresas elétricas e se tornou a principal dor de cabe a do segmento, desestimulando novos investimentos e levando a uma desacelera o do crescimento das fontes eólica e solar.
O setor eólico e solar calcula ter direito a cerca de R$3 bilh es em ressarcimentos. O governo n o divulgou uma previs o de valores na consulta pública. Também n o explicitou a fonte de recurso para as compensa es financeiras, embora o regramento do setor elétrico já preveja que isso ocorra via aumento de encargos para os consumidores de energia.
Na san o da lei 15.269, o governo vetou um artigo que garantia ressarcimento ainda mais amplo aos geradores, por cortes de produ o das usinas por raz es de mercado, ou seja, por sobreoferta energética.
Em comunicado, o Ministério de Minas e Energia disse que o objetivo da proposta "é construir uma solu o equilibrada, que traga seguran a jurídica aos investidores, sem custos excessivos aos consumidores". A iniciativa também endere a impactos relevantes sobre o financiamento dos projetos de gera o renovável, já que muitos empreendimentos possuem contratos de crédito junto a bancos públicos como o BNDES.
As contribui es proposta divulgada pelo governo poder o ser enviadas até o dia 16 de janeiro.
