Senado aprova corte de isenções tributárias e aumento de taxas para casas de apostas e fintechs

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei que corta isen es tributárias federais e aumenta a taxa o de casas de apostas e de fintechs. A medida, que já havia sido aprovada pela C mara dos Deputados, segue agora para san o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina que as isen es tributárias só poder o ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que n o prejudiquem as metas fiscais. Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, o total de benefícios e incentivos tributários federais gira em torno de R$ 612 bilh es, o que corresponde a 4,43% do PIB. A Receita Federal estima que a renúncia pode ser ainda maior, da ordem de R$ 800 bilh es.

A redu o prevista no projeto é cumulativa e se refere a benefícios que incidem sobre os impostos PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribui o Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importa o, IPI e contribui o previdenciária. Em 2026, 1% do arrecadado pelas empresas deverá ser destinado seguridade social, percentual que sobe para 2% em 2027, até o limite de 3% depois.

O projeto também estabelece regras que responsabilizam pessoas que divulguem casas de apostas que operam de forma irregular no país. Além disso, aumenta as alíquotas de Contribui o Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs e os juros sobre capital próprio das empresas de 15% para 17,5%.

Segundo o relator, o impacto or amentário da medida será de R$ 850 milh es no próximo ano e de R$ 2,5 bilh es com o aumento dos juros sobre capital próprio. A aprova o do projeto é vista como uma importante medida para aumentar a arrecada o e melhorar a situa o fiscal do país.