O primeiro ano da regulamenta o do mercado brasileiro de iGaming (jogos de azar online) evidenciou avan os importantes, como a atua o de operadoras com regras claras, eleva o dos padr es de governan a e a defini o de uma fronteira entre o mercado legal e o ilegal. No entanto, o setor ainda enfrenta desafios, com a concorr ncia desleal do mercado clandestino, que movimenta cerca de R$38 bilh es anuais sem pagar impostos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o setor regulado injetou R$ 28 bilh es na economia, com mais de 60% dos profissionais recebendo acima de quatro salários-mínimos, salários diretos totalizando R$ 460 milh es anuais e R$ 87 milh es em encargos sociais. Esses números refor am o peso econ mico do segmento regulado, que representa 49% do mercado total.
No entanto, a proposta da Cide-Bets, que prev tributar o valor total apostado (turnover) como forma de desestimular os jogos online, pode representar um retrocesso. A experi ncia internacional demonstra que elevar de maneira brusca a carga tributária de um setor recém-regulado encarece a opera o, reduz a competitividade das empresas que seguem a lei e, ao mesmo tempo, fortalece as bets clandestinas.
Alessandra Lewit, Chief of Staff da BetMGM Brasil, alerta que a ilegalidade n o é combatida apenas com cobran a, mas com a atra o de jogadores para dentro do ambiente regulado por meio de pre o competitivo, experi ncia confiável e prote o real ao consumidor. A Cide-Bets, como desenhada, n o cria esses incentivos, podendo levar a uma migra o intensa para a clandestinidade.
O segundo ano da regulamenta o precisa evoluir no diálogo transparente entre governo, reguladores e empresas, garantindo a estabilidade regulatória e a seguran a jurídica necessárias para os investimentos. O marco regulatório deve seguir evoluindo de forma clara e coerente, permitindo que o Brasil desenvolva um ambiente competitivo saudável e sustentável no mercado de iGaming.
