O Banco Central (BC) entrou com um embargo de declara o no Tribunal de Contas da Uni o (TCU) para questionar a decis o do ministro Jhonatan de Jesus que determinou uma inspe o no BC para averiguar o processo de análise do Banco Master. O BC argumenta que o TCU n o tem compet ncia para rever atos relacionados "Discricionariedade Técnica na Regula o Econ mica", que dá ao BC autoridade para a liquida o de bancos.
A rea o do BC reúne um batalh o de procuradores, advogados de institui es financeiras e associa es de servidores do órg o, que temem que a contesta o da autoridade do BC possa gerar um "risco sist mico" ao Sistema Financeiro Nacional. O questionamento do TCU sobre o processo de liquida o do Banco Master está sendo usado pelos gestores do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para n o iniciar o pagamento dos CDBs garantidos, que podem chegar a R$ 41 bilh es para mais de 1,6 milh o de clientes.
Os procuradores do BC argumentam que o TCU tem compet ncia apenas para fiscalizar o órg o sob a ótica de uso de recursos públicos, mas n o pode rever atos relacionados "Discricionariedade Técnica na Regula o Econ mica". Essa quest o, segundo eles, só poderia ser discutida em uma a o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TCU, Vital do R go, teria interpretado de forma contrária o que diz a Constitui o Federal sobre a compet ncia do tribunal. O BC teme que a inspe o do TCU possa levar a uma decis o que impe a a venda de bens do Banco Master na liquida o, o que atrasaria ainda mais o pagamento aos investidores.
Apesar da rea o do BC, o ministro Jhonatan de Jesus e o presidente do TCU mant m a determina o de inspe o no órg o. O assunto deve ser levado ao STF nas próximas semanas, quando o recesso do Judiciário terminar.
