O novo valor do salário mínimo no Brasil, de R$ 1.621, come ou a valer a partir desta quinta-feira (1 ). O reajuste de 6,79% em rela o ao piso anterior, de R$ 1.518, reflete a infla o medida pelo INPC (Índice Nacional de Pre os ao Consumidor) em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabou o fiscal.
Com a limita o imposta pelo arcabou o fiscal, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem esse teto, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.
O salário mínimo serve de refer ncia para uma série de benefícios e obriga es, como aposentadorias, pens es e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo piso, o BPC (Benefício de Presta o Continuada), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além de contribui es mensais do MEI (microempreendedor individual) e limites para a es judiciais.
A política de valoriza o do salário mínimo, retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prev corre o pela infla o mais a varia o do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a economia cresceu 3,4%.
Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado expans o permitida pelo arcabou o fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da infla o. Segundo o governo, a medida foi adotada para conter o avan o de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pens es do INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.
O índice final ficou abaixo das proje es iniciais do próprio governo. No fim de novembro, a estimativa era de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.631, valor depois revisto para R$ 1.627, diante da expectativa de infla o maior do que a registrada.
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilh es na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilh es, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecon micos).
Os benefícios pagos no valor de um salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor come am a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário do INSS. Benefícios acima do piso ter o corre o apenas pela infla o medida pelo INPC.
O benefício pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici ncia de baixa renda sobe para R$ 1.621. O BPC é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
A es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s o limitadas a 60 salários mínimos, e o cidad o recebe por RPV (Requisi o de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Com o novo piso, sobe para R$ 97.260 o limite das a es nos JEFs (Juizados Especiais Federais), hoje em R$ 91.080. Valores acima disso seguem para a Justi a Federal comum e s o pagos por precatório.T m direito de receber por RPV segurados que iniciaram a es de concess o ou revis o do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quita o do juiz.
O valor máximo do abono passa a ser de R$ 1.621. O benefício é pago a trabalhadores que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos há pelo menos cinco anos no programa e tenham os dados informados corretamente pelo empregador. O valor varia conforme o número de meses trabalhados. As regras sofrem mudan as em 2026.
O reajuste eleva o valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego, calculadas com base na média dos tr s salários anteriores demiss o. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo.
O limite para a es no Juizado Especial Cível sobe para 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. As causas de até 20 salários mínimos, de R$ 32.420, continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.
A contribui o mensal do microempreendedor individual sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos conforme a atividade exercida. Em 2025, a contribui o era de R$ 75,90.
