O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão polêmica ao determinar uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, em pleno recesso do Judiciário. A medida foi tomada apesar do pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender a acareação.
A atitude de Toffoli tem gerado preocupação no mercado financeiro, que teme que o ministro possa anular a liquidação extrajudicial do Banco Master, realizada pelo BC. Isso poderia trazer riscos para a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, construído ao longo de décadas, especialmente após a instituição do Real.
O ministro decidiu avocar o caso para si, aceitando a tese da defesa de Daniel Vorcaro de que havia uma "solução de mercado" em andamento, que teria sido impedida pela liquidação extrajudicial e pela prisão do empresário. Essa decisão é vista como inusitada, pois o ministro não solicitou esclarecimentos institucionais do BC sobre o caso.
Especialistas apontam que a atitude de Toffoli o obriga a transformar seu gabinete em uma delegacia de polícia, uma vez que ele decidiu ouvir primeiro o acusado, em detrimento dos agentes da investigação, e negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de aguardar até que mais dados possam ser apresentados.
A preocupação é que, com base nessas informações preliminares, Toffoli possa decidir monocraticamente anular a decisão do BC, o que poderia trazer graves consequências para a credibilidade do sistema financeiro e para a independência do Banco Central, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
O caso envolve a descoberta de R$ 12,2 bilhões em créditos podres no Banco Master, que foram revendidos ao BRB. Toffoli decidiu ouvir o provável réu, Daniel Vorcaro, junto com um diretor que não tem competência para responder pela instituição, o que é visto como uma atitude questionável.
A decisão de Toffoli também ignora o fato de que Daniel Vorcaro, preso no dia anterior à decisão do BC e solto posteriormente, vem atuando fortemente em sua defesa, inclusive reclamando da atuação do interventor nomeado pelo BC.
Especialistas afirmam que a atitude de Toffoli pode trazer riscos significativos para todo o sistema bancário brasileiro, considerado um dos mais robustos do mundo, devido às defesas que o BC impõe ao seu funcionamento.
