O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) decidiu anular a eleição da Chapa 2 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), realizada em junho deste ano. A decisão foi tomada no dia 12 de dezembro, após a Justiça do Trabalho reconhecer a existência de conflito de interesses envolvendo um dos integrantes da chapa eleita.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que um dos integrantes da chapa vencedora, eleito para o cargo de secretário-geral, atuava de forma habitual como advogado do Município de Bujari, empregador direto da categoria representada pelo sindicato. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, essa atuação configura conflito objetivo de interesses, ferindo o Estatuto do Sinteac, ainda que não houvesse nomeação formal para cargo de confiança.
O colegiado também entendeu que a inelegibilidade de um único membro contamina toda a chapa, tornando o vício substancial e insanável. Por esse motivo, a Justiça considerou que a ausência de impugnação durante o processo eleitoral interno não impede o reconhecimento judicial posterior da irregularidade, já que o problema compromete a legitimidade da representação sindical.
Apesar de reconhecer a nulidade do pleito, o TRT-14 afastou a possibilidade de proclamar automaticamente a Chapa 1 como vencedora. Segundo o acórdão, o Estatuto do Sinteac prevê procedimentos específicos para situações de destituição da diretoria, sendo necessária a convocação de novas eleições para garantir a legalidade, a autonomia sindical e a livre escolha da categoria.
Além disso, a decisão determinou a inversão do ônus de sucumbência e condenou a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Com isso, caberá agora ao Sinteac adotar as medidas estatutárias necessárias para a realização de um novo processo eleitoral.
A reportagem do ContilNet procurou a assessoria do Sinteac para comentar a decisão. Em resposta, a entidade informou que irá conversar com o setor jurídico antes de se posicionar oficialmente sobre o caso.
