O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regi o (TRT-14) decidiu anular a elei o da Chapa 2 do Sindicato dos Trabalhadores em Educa o do Acre (Sinteac), realizada em junho deste ano. A decis o foi tomada no dia 12 de dezembro, após a Justi a do Trabalho reconhecer a exist ncia de conflito de interesses envolvendo um dos integrantes da chapa eleita.
De acordo com a decis o, ficou comprovado que um dos integrantes da chapa vencedora, eleito para o cargo de secretário-geral, atuava de forma habitual como advogado do Município de Bujari, empregador direto da categoria representada pelo sindicato. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, essa atua o configura conflito objetivo de interesses, ferindo o Estatuto do Sinteac, ainda que n o houvesse nomea o formal para cargo de confian a.
O colegiado também entendeu que a inelegibilidade de um único membro contamina toda a chapa, tornando o vício substancial e insanável. Por esse motivo, a Justi a considerou que a aus ncia de impugna o durante o processo eleitoral interno n o impede o reconhecimento judicial posterior da irregularidade, já que o problema compromete a legitimidade da representa o sindical.
Apesar de reconhecer a nulidade do pleito, o TRT-14 afastou a possibilidade de proclamar automaticamente a Chapa 1 como vencedora. Segundo o acórd o, o Estatuto do Sinteac prev procedimentos específicos para situa es de destitui o da diretoria, sendo necessária a convoca o de novas elei es para garantir a legalidade, a autonomia sindical e a livre escolha da categoria.
Além disso, a decis o determinou a invers o do nus de sucumb ncia e condenou a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Com isso, caberá agora ao Sinteac adotar as medidas estatutárias necessárias para a realiza o de um novo processo eleitoral.
A reportagem do ContilNet procurou a assessoria do Sinteac para comentar a decis o. Em resposta, a entidade informou que irá conversar com o setor jurídico antes de se posicionar oficialmente sobre o caso.
