O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais das empresas e aumenta tributos sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio). O texto, defendido pelo governo Lula, evita um corte de mais de R$ 20 bilh es no Or amento de 2026 e destranca a vota o do Or amento no Congresso.
A redu o de 10% dos benefícios incidirá sobre aqueles concedidos com base em nove tributos, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Parte dos benefícios já estava prevista para acabar em 2032 com a reforma tributária. O projeto, no entanto, poupa alguns setores do corte, como a Zona Franca de Manaus, a cesta básica e programas sociais.
Para compensar a redu o dos benefícios, o projeto também aumenta outros impostos. O mecanismo do JCP, usado principalmente por bancos, indústrias e setor imobiliário, teve a tributa o elevada de 15% para 17,5%. As bets ter o aumento gradual na alíquota sobre a receita bruta de jogos, passando de 12% para 15% em 2028. Já as fintechs ter o aumento na Contribui o Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 15% em 2028.
Apesar dos protestos de setores atingidos, como a indústria e o setor farmac utico, o projeto foi aprovado no Senado em menos de 24 horas após ser aprovado na C mara. O governo fez um acordo com a oposi o, que n o obstruiu a proposta em troca de os governistas também n o atrapalharem a vota o do projeto que reduz o tempo na pris o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Fazenda calcula que o impacto do projeto no próximo ano será de R$ 17,5 bilh es em recomposi o de receitas, além de R$ 2,5 bilh es em aumento de impostos com a mudan a na tributa o do JCP, R$ 1,6 bilh o com fintechs e R$ 850 milh es com bets.
O Congresso também aprovou a revalida o de emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023, permitindo que elas sejam liquidadas até dezembro de 2026.
