O governo federal sancionou recentemente o novo Código de Defesa de Contribuinte, que traz medidas mais rígidas para o tratamento de devedores contumazes. No entanto, a surpresa ficou por conta dos cinco vetos presidenciais que retiraram uma série de atrativos e benefícios destinados aos "bons contribuintes", conforme revelado por advogados ouvidos pelo jornal Valor.
Entre os pontos vetados est o a flexibiliza o de garantias e o uso de prejuízo fiscal, que eram vistos como incentivos importantes para aqueles que cumprem corretamente suas obriga es tributárias. Essas medidas tinham como objetivo estimular a regularidade fiscal e premiar os contribuintes que mant m suas contas em dia com o fisco.
"É uma decis o que causa estranheza, pois sinaliza que o governo está mais focado em punir os maus pagadores do que em recompensar aqueles que cumprem suas obriga es de forma responsável", afirma o tributarista Jo o Silva, sócio do escritório Almeida Advogados.
Segundo especialistas, a retirada desses benefícios pode ter um impacto negativo na disposi o dos contribuintes em manter sua situa o fiscal regularizada. "Quando voc retira incentivos que foram prometidos, acaba gerando uma sensa o de desconfian a e desmotiva o entre os contribuintes que sempre fizeram a coisa certa", avalia a advogada Ana Oliveira, do escritório Campos Mello Advogados.
O Código de Defesa de Contribuinte foi sancionado com o objetivo de endurecer o tratamento dado aos devedores contumazes, estabelecendo, por exemplo, a possibilidade de bloqueio de contas bancárias e a suspens o do direito de emitir notas fiscais. No entanto, a retirada dos benefícios aos "bons contribuintes" pode ser vista como um contrassenso dentro dessa proposta.
"Precisamos de um sistema tributário que seja justo e equilibrado, que incentive o cumprimento voluntário das obriga es, e n o apenas um modelo punitivo", afirma o economista Ricardo Fernandes, professor da Universidade de S o Paulo (USP). "Infelizmente, essa parece n o ter sido a prioridade do governo nesta reforma."
