O Ministério da Justi a e Seguran a Pública instituiu, por meio de duas portarias, o Sistema Nacional de Informa es Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. A medida centraliza a emiss o da Certid o Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais no novo sistema, substituindo progressivamente as certid es emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identifica o.
A Portaria 1123/2026 estabelece que o Sinic integrará em uma única base nacional os registros de pessoas condenadas por crimes como integrar organiza es criminosas, viol ncia sexual contra menores, estupro e racismo, além daqueles com restri es de acesso a eventos esportivos. Com isso, o Sinic passa a ser a única fonte para a emiss o dos documentos de antecedentes criminais.
Já a Portaria 1122/2026 define o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, que visa padronizar os procedimentos investigativos a cargo das polícias judiciárias. O objetivo é "promover maior confiabilidade, seguran a jurídica e respeito aos direitos fundamentais no uso do reconhecimento de pessoas como meio de prova", segundo o ministério.
A ades o voluntária e integral ao protocolo será considerada um critério técnico para a prioriza o do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Seguran a Pública (FNSP), destinados a a es de polícia judiciária relacionadas ao reconhecimento de pessoas.
Especialistas afirmam que a centraliza o dos registros criminais no Sinic e a padroniza o dos procedimentos de reconhecimento de pessoas podem trazer mais efici ncia e seguran a jurídica aos processos. No entanto, alertam para a necessidade de garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos cidad os no uso dessas informa es.
O Ministério da Justi a e Seguran a Pública informou que as medidas fazem parte de um esfor o para modernizar e aprimorar os sistemas de seguran a pública no país. A expectativa é que o Sinic e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas entrem em vigor nos próximos meses.
