O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou esta semana uma rodada de conversas com representantes da indústria de conteúdo adulto para tratar da aplica o prática do Estatuto Digital da Crian a e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em mar o.
As reuni es, conduzidas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, t m como objetivo esclarecer dúvidas, ouvir demandas e alinhar expectativas sobre a implementa o das novas regras, que imp em a obrigatoriedade de mecanismos de verifica o de idade em servi os considerados sensíveis, como sites de pornografia, aplicativos de relacionamento, ferramentas de intelig ncia artificial com conteúdo impróprio, anúncios de acompanhantes e plataformas que comercializam bebidas alcoólicas ou cigarros.
Participaram das conversas representantes da Associa o Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), de empresas de tecnologia e de plataformas de anúncios e conteúdo adulto, além de escritórios de advocacia especializados em direito digital.
O calendário apertado de apenas seis meses para adapta o, que se encerra em mar o de 2026, é um dos principais pontos de preocupa o do setor. Além da verifica o etária sem autodeclara o, a nova lei prev que contas de crian as e adolescentes sejam vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
O modelo brasileiro se insere em um debate regulatório que já mobiliza autoridades na Europa, no Reino Unido, na Austrália e nos Estados Unidos sobre a prote o de menores no ambiente online. Segundo o Ministério da Justi a e Seguran a Pública, o objetivo das reuni es é alinhar expectativas e encontrar solu es viáveis para a implementa o das novas regras.
