O Ministério da Cultura do Brasil flexibilizou significativamente os controles sobre os gastos em projetos culturais, na prática extinguindo a reprovação de contas irregulares, de acordo com um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo jornal Estadão.
As novas regras criadas pela pasta dispensaram a análise financeira detalhada da maioria dos projetos, fazendo o índice de reprovação por irregularidades despencar para 0% em 2024. Isso afeta projetos viabilizados por leis como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Segundo o TCU, as mudanças "afastam ao máximo o controle financeiro dos projetos culturais", reservando a análise apenas a casos muito específicos e limitando-a à mera avaliação de relatórios financeiros, sem a necessária verificação dos documentos fiscais.
O impacto é elevado, pois o tribunal constatou que 95,2% dos 26.250 projetos aprovados se enquadram nas faixas de valor beneficiadas pelo afrouxamento, totalizando R$ 21,26 bilhões em recursos.
Outra mudança crítica foi a exigência de comprovação de dolo ou má-fé para reprovar contas, tornando a punição quase impossível. Como resultado, o índice de reprovação despencou para 0% em 2024.
O Ministério da Cultura defendeu as medidas, afirmando que elas buscam "desburocratização, agilidade e valorização do resultado cultural" e estão alinhadas ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura. No entanto, o TCU alerta para o "claro enfraquecimento" do controle sobre os recursos públicos destinados à cultura.
