Entenda os passos para provar um erro médico e obter indenização

Pedir a revisão da aposentadoria é um direito de todo segurado do INSS que acredita ter recebido um benefício calculado de forma incorreta ou com valor menor do que o devido.De acordo com a Lei no 8.213/1991 e o Decreto no 3.048/1999, o INSS tem até 90 dias para analisar requerimentos administrativos, incluindo os pedidos de revisão.Um acordo recente do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazos mais claros para a análise dos pedidos administrativos.No Tema 1066 da Repercussão Geral foi firmado um termo de compromisso entre o INSS, o MPF, a DPU e a União, definindo limites para a apreciação de requerimentos previdenciários.O acordo determina que, mesmo quando houver necessidade de diligências complementares, como juntar documentos ou realizar perícias, o prazo máximo de análise deve ser de 45 dias.Além disso, a cláusula 7a do mesmo acordo trata da implantação de revisões judiciais, estabelecendo o prazo de 90 dias para cumprimento das determinações judiciais, prazo contado a partir da intimação regular.Por que então, demora mais que o prazo estabelecido na lei?O INSS recebe diariamente milhares de requerimentos, aposentadorias, auxílios, pensões e revisões, muito além da capacidade de análise imediata dos servidores. A demanda ainda supera a estrutura disponível, o que acarreta numa fila gigante.Além disso, os pedidos de revisão variam muito em dificuldade. Alguns envolvem cálculos simples; outros exigem análises detalhadas de vínculos antigos, tempo especial, conversão de tempo rural ou documentos complexos.Documentos incompletos são pontos cruciais. Quando o segurado não apresenta todos os documentos necessários, o processo é interrompido até a regularização.O INSS pode emitir uma exigência, e enquanto o segurado não cumpre, o prazo fica suspenso.A necessidade de perícia médica, nos casos que envolvem invalidez ou incapacidade, pode atrasar semanas ou meses, de acordo com a disponibilidade da agenda do INSS.Por isso, quando o pedido administrativo é negado ou não é analisado em tempo razoável, o segurado pode recorrer à Justiça. Neste caso, o processo pode se prolongar por anos, especialmente se houver perícia judicial ou recursos. Uma advogada previdenciarista, neste casos, pode ser imprescindível.Então, quanto tempo o processo leva?Na prática, o tempo de análise de um pedido de revisão varia entre 6 meses e 1 ano, dependendo do tipo de revisão e da localidade da Agência da Previdência Social (APS) ou do juízo responsável.Em casos simples e bem instruídos, a resposta pode chegar em poucos meses.Já processos mais complexos, com necessidade de diligências ou perícias, podem ultrapassar 12 meses.Acompanhe o andamento da revisãoDesta forma:Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app “Meu INSS”;Faça login com a conta gov.br;No menu, clique em “Consultar Pedidos”;Localize o protocolo referente à revisão da aposentadoria.É possível verificar se o pedido está em análise, se há exigências pendentes ou se já foi concluído.Não se esqueça de consultar com frequência, para que não deixe de cumprir nenhuma exigência e tenha o processo arquivado.E se demorar muito?Neste caso, consulte a:Ouvidoria do INSS e registre uma reclamação. Isso pode ajudar a destravar o processo, chamando atenção para a demora.Se houver excesso de prazo, é possível ingressar com um mandado de segurança para obrigar o INSS a analisar o pedido. Essa ação não decide o mérito da revisão, mas garante uma resposta.Ainda, se o pedido for negado ou analisado incorretamente, o segurado pode entrar com uma ação judicial de revisão.Atenção, segurado!Organize todos os documentos antes de pedir a revisão;Acompanhe pelo Meu INSS;Conte com uma advogada previdenciarista (no escritório temos várias) ;Enfim, mesmo que a lei determine que o INSS tem até 90 dias para analisar pedidos de revisão, na prática o prazo raramente é respeitado.Com acompanhamento de uma advogada previdenciarista e organização, é possível evitar atrasos desnecessários e garantir que o direito à revisão seja reconhecido da forma mais rápida possível.