A C mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o texto-base do segundo projeto de lei da Reforma Tributária, por 330 votos favoráveis e 104 contrários. A proposta estabelece normas gerais para tributos como ITCMD, ITBI e a Contribui o de Ilumina o Pública (Cosimp), além de criar o comit responsável por gerir o novo Imposto sobre Bens e Servi os (IBS).
O projeto já havia passado pela C mara anteriormente, mas foi modificado durante vota o no Senado em setembro. Agora, na segunda vota o, o relator na C mara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retomou alguns trechos do projeto originalmente aprovado pelos deputados.
Entre as principais mudan as, Benevides retirou o teto de 2% estabelecido pelos senadores para o Imposto Seletivo que incide sobre os refrigerantes. Ele também manteve a cria o da C mara Nacional de Integra o do Contencioso, responsável por uniformizar interpreta es do IBS e da Contribui o sobre Bens e Servi os (CBS).
De acordo com o projeto aprovado, a alíquota de transi o do IBS será calculada a partir da média de arrecada o do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026, conforme defendido pelo Comit Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O comit que administrará o IBS terá 54 membros, sendo metade indicada pelos governadores e a outra metade representando os municípios, com mandatos de quatro anos. Durante a tramita o, foi fechado acordo para dividir, de forma transitória, as 27 cadeiras municipais entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confedera o Nacional de Municípios (CNM).
Outro ponto central trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032, que poder o ser usados para compensar débitos futuros no IBS ou devolvidos de forma parcelada. No caso dos servi os financeiros, foi fixado um regime de tributa o específico, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033.
Durante a transi o, onde ainda houver cobran a de ISS, haverá redu o proporcional. O parecer ainda ampliou o regime dos nanoempreendedores, incluindo taxistas, caminhoneiros e frentistas entre os beneficiários de isen o, além de motoristas e entregadores de aplicativos já contemplados.
O texto consolidou ainda imunidades do ITCMD, como para livros, fonogramas e previd ncia privada, e fixou progressividade até o teto de 8%. No caso do ITBI, os municípios dever o divulgar os critérios usados para cálculo do valor venal, com possibilidade de contesta o por parte do contribuinte.
Já a Cosimp passa a incluir também sistemas de monitoramento de seguran a, mantendo a cobran a opcional na conta de energia. A Uni o arcará com até R$ 3,8 bilh es para instalar o comit entre 2025 e 2028.
Agora, o projeto segue para vota o de destaques, que podem alterar o texto aprovado. A expectativa é que a Reforma Tributária seja concluída ainda neste ano, após anos de discuss es e negocia es.
