Resumen Judicial y Político de Mato Grosso do Sul

Reviravolta? - A anulação da demissão do ex-vereador e investigador Tiago Vargas pela 1a Câmara Cível do TJMS abriu discussão sobre possíveis reflexos na esfera eleitoral, já que a inelegibilidade que o impediu de assumir o mandato de deputado estadual em 2022 teve relação com a perda do cargo na Polícia Civil. Com a decisão judicial que determinou a reintegração dele e invalidou o PAD que embasou a demissão, surgiu o questionamento sobre eventual mudança na situação eleitoral do ex-parlamentar. Sem previsão - Questionado nesta sexta-feira (22), durante agenda no TRE-MS, o juiz auxiliar da presidência, Luiz Felipe Medeiros, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa ser provocada para analisar eventuais reflexos da decisão e destacou que, até o momento, não existe qualquer procedimento em tramitação sobre o caso no tribunal. Ele também disse que tomou conhecimento da anulação da demissão de Tiago Vargas pela imprensa e ressaltou que, sem acesso formal ao processo e sem provocação da parte interessada, não é possível fazer qualquer pré-análise ou antecipar entendimento sobre a situação eleitoral do ex-vereador. Ausências – João César Matto Grosso (PSDB) foi diplomado deputado estadual nesta sexta-feira, mas a cerimônia foi realizada pelo Juiz auxiliar da presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Luiz Felipe Medeiros. O magistrado substituiu o presidente do órgão, Desembargador Carlos Eduardo Contar, que não pode estar na cerimônia por “questões profissionais”, e o vice-presidente Desembargador Sérgio Fernandes Martins, “por questões funcionais no TJ”. Crédito – Agora diplomado deputado estadual, João César Matto Grosso brincou com o Juiz auxiliar do TRE, se teria três anos e meio de “crédito” para um próximo mandato, já que esse foi o tempo demorado para ser processada a impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, à uma prestação de candidatos do PL (Partido Liberal), o que anulou votos da coligação que o partido fazia parte e elegeu João César. Diplomação – O Juiz Luiz Felipe Medeiros, repassou o diploma à Annaí Bernardes, esposa de João César, para que ela entregasse ao deputado. O magistrado destacou que é um costume do TRE, quando um juiz assume no Tribunal, que seja determinada uma pessoa de muita importância para quem vai assumir o cargo, que coloque a toga em quem está sendo empossado. Por amor - “Não temos toga, mas temos um diploma, então eu vou passar para a Annaí entregar para você, porque eu sei a importância que a mulher tem na vida da gente, eu sou casado há 20 anos e sei disso. Aquele ditado, equivocado, que atrás de um grande homem tem uma grande mulher não é verdade. Na frente do homem e ao lado, essa mulher de braços dados nos carrega, nos eleva”, disse Luiz Felipe Medeiros Unanimidade - Após pedir vista do processo, o desembargador Sérgio Martins acompanhou o voto do relator João Maria Lós e votou contra os recursos da Prefeitura de Campo Grande e da empresa Agropecuária 3AB no caso da área usada como praça no Jardim Itamaracá. Conforme publicado no Diário da Justiça de ontem (22), a 1a Câmara Cível do TJMS manteve, por unanimidade, a liminar que suspendeu a venda do terreno na Avenida Guaicurus. O entendimento foi de que o imóvel continuava sendo utilizado pela população como praça e que a desafetação formal ocorreu somente após a negociação. Com isso, seguem proibidas obras ou alterações na área até o julgamento final da ação popular. Suporte técnico - O TJMS, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande firmaram convênio para manter o NATJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) pelos próximos cinco anos. O núcleo auxilia juízes com informações técnicas em ações envolvendo fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos pelo SUS. O acordo foi assinado no último dia 21 e tem como representante do Tribunal o desembargador Dorival Renato Pavan. O convênio foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (22). Tentando agilizar - Judiciário e Polícia Civil se reuniram nesta semana no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para discutir como acelerar o atendimento a mulheres vítimas de violência. A conversa focou nas medidas protetivas, que muitas vezes precisam sair rápido para garantir segurança. A ideia foi alinhar o trabalho entre juízes, delegados e equipes que recebem essas vítimas, para reduzir falhas e melhorar a resposta do poder público. Por pouco - A China suspendeu temporariamente a compra de carne de três frigoríficos brasileiros, entre eles uma unidade da JBS, grupo importante em Mato Grosso do Sul. Mas desta vez o problema não foi por aqui. O frigorífico punido fica em Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. Segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a medida é preventiva e ocorreu após a identificação de resíduos fora dos padrões sanitários chineses. Também foram suspensas unidades da PrimaFoods, em Araguari, Minas Gerais, e da Frialto, em Matupá, Mato Grosso.