A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) lançou um novo processo seletivo para a formação de um banco de instrutores, docentes e monitores destinados ao Curso Operacional Integrado de Segurança Pública. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), detalha os critérios, etapas e requisitos para profissionais interessados em apoiar as capacitações oferecidas pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps).
A iniciativa visa fortalecer a qualificação técnica dos servidores da segurança pública do Acre, promovendo uma formação contínua e integrada entre as diferentes forças que atuam no estado. O processo seletivo é aberto a servidores efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros do Acre, desde que não estejam sujeitos a penalidades decorrentes de processos administrativos disciplinares.
As inscrições iniciaram em 14 de abril e se estendem até 27 do mesmo mês, prazo considerado improrrogável. Os candidatos podem se inscrever de duas maneiras: presencialmente, no Cieps, localizado em Rio Branco, ou por meio do envio da documentação exigida para o e-mail oficial do processo seletivo. O edital enfatiza a importância de apresentar todos os documentos corretamente no ato da inscrição, não sendo permitida a complementação posterior.
A documentação obrigatória inclui ficha de inscrição preenchida, currículo, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de formação acadêmica e cursos relevantes para a área pretendida, além de comprovação de experiência em docência, instrução ou monitoria. Certidões negativas de antecedentes criminais e de processos administrativos disciplinares também são exigidas.
O processo seletivo será composto por diversas etapas, todas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consiste na homologação das inscrições, onde será verificada a conformidade dos candidatos com os requisitos formais do edital. Em seguida, será realizada a análise curricular, que avaliará a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
A pontuação atribuída à análise curricular pode chegar a 200 pontos, considerando critérios como o nível de titulação – com maior peso para doutorado, mestrado e especialização –, a participação em cursos compatíveis com a área de atuação e a experiência comprovada como docente ou instrutor nos últimos anos. A análise documental também faz parte desta etapa e possui caráter eliminatório.
Os candidatos aprovados na análise curricular serão convocados para a fase de alinhamento institucional e pedagógico, uma formação obrigatória oferecida pelo próprio Cieps. Nesta etapa, os candidatos deverão cumprir pelo menos 80% da carga horária prevista para garantir a continuidade no processo. O objetivo é assegurar que os futuros instrutores estejam alinhados com as diretrizes pedagógicas e operacionais do curso.
Para serem considerados aprovados, os candidatos deverão alcançar uma nota mínima de 70 pontos ao final de todas as etapas. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial, abrindo um prazo para a interposição de recursos. Após a análise dos questionamentos, será publicado o resultado final com a lista dos candidatos aptos.
É importante ressaltar que, apesar da aprovação no processo seletivo, não há garantia de contratação imediata. Os candidatos aprovados comporão um banco de profissionais e serão convocados conforme a necessidade do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública, seguindo a ordem de classificação obtida no processo seletivo e um sistema de rodízio.
A atuação como instrutor, docente ou monitor não estabelecerá vínculo empregatício com o Estado. A prestação de serviço será realizada de forma eventual, conforme a demanda, sem caracterizar relação trabalhista formal.
O edital também estabelece uma série de regras de conduta e desempenho. Os profissionais poderão ser desligados do banco de instrutores em casos de descumprimento das normas estabelecidas, ausência injustificada em atividades, avaliações negativas recorrentes por parte dos alunos ou da coordenação pedagógica, e apresentação de informações falsas durante o processo seletivo.
A validade do processo seletivo será de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. Durante este período, os profissionais poderão ser convocados para atuar em diversas disciplinas previstas no curso, como atendimento pré-hospitalar tático, sobrevivência policial, armamento e tiro, abordagem a pessoas e veículos, e técnicas de algemação.
