A Justi a Federal decretou a suspens o do 11. Concurso Público do Ministério Público da Uni o (MPU) para o cargo de Analista-Direito devido a suspeitas de irregularidades em quest es da prova objetiva. A decis o foi tomada em regime de plant o judicial no dia 26 de dezembro passado, durante o recesso da Justi a e do Ministério Público, e foi divulgada pela Defensoria Pública da Uni o (DPU) nesta quinta-feira, 8 de dezembro.
As falhas apontadas pela DPU incluem "erro material grosseiro", como a refer ncia a um órg o inexistente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e "ambiguidade insanável" em uma quest o relativa imunidade tributária de entidades beneficentes, que admite mais de uma interpreta o juridicamente possível, em desacordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
A Justi a barrou o concurso após a publica o, no mesmo dia 26 de dezembro, de portarias de nomea o para o cargo de analista-Direito, fato comunicado Justi a pela própria DPU. Na ocasi o, a Justi a decretou a suspens o dos efeitos da homologa o do resultado final e das nomea es relativas a esse cargo, até manifesta o do juízo natural responsável pelo julgamento.
A suspens o restringe-se exclusivamente ao cargo de analista-Direito e n o afeta o andamento regular do concurso para os demais cargos e especialidades.
A DPU prop s a a o coletiva, distribuída em 4 de dezembro, com pedido de tutela de urg ncia, contra a Uni o e a Funda o Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, "com o objetivo de assegurar a observ ncia dos princípios da legalidade, da isonomia e da seguran a jurídica".
Segundo o defensor federal Thiago Brasil, as irregularidades identificadas nas quest es n o s o meras diverg ncias interpretativas, mas "vícios objetivos que comprometem a validade da avalia o". Ele ressaltou "a gravidade do descumprimento de decis es anteriores, que determinaram a extens o dos efeitos da anula o a todos os concorrentes ao cargo, e a atua o da DPU para evitar que erros materiais e o desrespeito ao princípio da isonomia resultem em prejuízos irreparáveis aos candidatos e credibilidade do concurso, que tem abrang ncia nacional".
A suspens o determinada pela Justi a, de acordo com o defensor, representa "um passo importante para que o mérito da quest o seja adequadamente analisado e para que se preserve a seguran a jurídica de todos os envolvidos".
