A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autoriza o para que ele participe do programa de remiss o de pena pela leitura. A solicita o foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de pris o no processo que apurou a articula o golpista contra o resultado das elei es, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal, em Brasília. O mecanismo de remi o pela leitura permite a redu o de quatro dias da pena para cada livro lido e avaliado, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo sistema penitenciário.
No Distrito Federal, o benefício exige a leitura de obras previamente autorizadas e a elabora o de uma resenha como condi o para a concess o do abatimento. A iniciativa segue um precedente recente no próprio STF, quando o ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do "núcleo crucial" da trama golpista, a trabalhar, ler e realizar cursos para fins de remi o da pena.
A Lei de Execu es Penais prev desde 2011 a possibilidade de remi o por meio de trabalho e estudo para presos em regime fechado ou semiaberto, mediante autoriza o judicial. Além de reduzir o tempo total de cumprimento da condena o, essas atividades podem acelerar a progress o de regime e a concess o de benefícios, como a liberdade condicional.
Já a remi o pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi a (CNJ) em 2021, permitindo a leitura de até 12 livros por ano, com desconto máximo de 48 dias anuais na pena. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execu o das penas relacionadas ao caso, analisar o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.
