O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe descontos automáticos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pens es e aposentadorias. A medida faz parte de uma estratégia do governo para coibir fraudes e irregularidades que vinham afetando aposentados e pensionistas em todo o país.
A lei n 15.327, publicada nesta quarta-feira (6/1), também determina que empréstimos consignados só poder o ser realizados com autentica o biométrica ou assinatura eletr nica qualificada. Após a contrata o, o beneficiário será bloqueado para novas opera es, exigindo um novo procedimento de desbloqueio.
Anteriormente, a legisla o permitia o desconto pago a associa es, sindicatos e demais entidades, muitas vezes sem o consentimento válido dos beneficiários. Agora, essa prática n o poderá mais ser feita.
A san o da lei ocorre em meio a investiga es sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. O governo Lula decidiu endurecer as regras após a identifica o de cobran as feitas sem o devido consentimento dos aposentados e pensionistas, muitas vezes por associa es e entidades que se aproveitavam de brechas na legisla o anterior.
"A proibi o dos descontos automáticos e a exig ncia de mecanismos mais rígidos de autentica o fazem parte de uma estratégia para coibir irregularidades, ampliar a prote o dos segurados e garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema de fraudes", explica a jornalista Camila Nunes, especialista em políticas públicas.
A nova lei visa, portanto, fortalecer os mecanismos de controle e fiscaliza o dos benefícios do INSS, impedindo que aposentados e pensionistas sejam alvos de cobran as indevidas. A medida é vista como um importante passo para garantir a integridade do sistema previdenciário e a seguran a financeira dos segurados.
