O Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza estados e municípios a conceder benefícios retroativos a servidores públicos, mesmo em ano eleitoral. A medida permite o pagamento de vantagens que foram suspensas durante a pandemia de Covid-19, como adicionais por tempo de servi o.
A nova legisla o revoga restri es impostas entre 2020 e 2021, quando a Uni o condicionou repasses de R$ 60 bilh es a estados e municípios ao congelamento de reajustes. Agora, esse tempo poderá voltar a ser contabilizado, permitindo que servidores recebam benefícios represados, inclusive de forma retroativa.
O texto aprovado pelo Senado na última semana de 2025 aguarda san o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até 12 de janeiro para se manifestar. Caso n o haja veto, a proposta será promulgada automaticamente.
A medida gera preocupa o no governo federal e entre especialistas devido ao possível impacto fiscal em um ano eleitoral. Isso porque a retomada dos benefícios pode representar um aumento significativo nos gastos públicos, em um cenário de press o or amentária.
Durante a pandemia, a Uni o havia condicionado a ajuda financeira de R$ 60 bilh es a estados e municípios ao congelamento de reajustes e benefícios. Entre as veda es estava a contagem do período para adicionais por tempo de servi o, como anu nios, tri nios e quinqu nios.
Com a nova lei, esse tempo poderá voltar a ser contabilizado, permitindo que servidores recebam valores represados. Isso significa que os governos locais poder o conceder aumentos retroativos a seus funcionários, o que pode representar um impacto considerável nas contas públicas.
O tema é visto com cautela pelo governo federal, que teme um aumento de gastos em um ano eleitoral. Especialistas também expressam preocupa o, pois a retomada dos benefícios pode comprometer o equilíbrio fiscal, especialmente em um cenário de restri es or amentárias.
Apesar disso, a aprova o da lei no Congresso demonstra a press o de estados e municípios pela reativa o dos benefícios suspensos durante a pandemia. Agora, cabe ao presidente Lula decidir se irá sancionar ou vetar a proposta, considerando os possíveis impactos fiscais.
