As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para se adaptar reforma tributária. A Receita Federal e o Comit Gestor do Imposto sobre Bens e Servi os (CGIBS) decidiram n o aplicar multas nem penalidades pela aus ncia de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletr nicas nos tr s primeiros meses após a publica o dos regulamentos dos novos tributos.
A medida faz parte da fase de transi o da reforma tributária sobre o consumo, que come ará a ser implementada em 2026. Segundo o ato conjunto, até o primeiro dia do quarto m s seguinte publica o da parte comum dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Servi os (IBS) e da Contribui o sobre Bens e Servi os (CBS), n o haverá aplica o de penalidades pela falta de registro desses novos tributos nos documentos fiscais eletr nicos.
Durante esse período, a apura o da CBS e do IBS em 2026 terá caráter apenas informativo, sem efeitos financeiros, desde que as obriga es acessórias sejam cumpridas. Isso significa que as notas fiscais que n o trouxerem os campos dos novos impostos preenchidos n o ser o rejeitadas automaticamente.
A decis o foi tomada porque os regulamentos do IBS e da CBS ainda n o foram divulgados. A expectativa do governo é que eles sejam publicados apenas no início de 2026, após a san o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a segunda fase de regulamenta o da reforma tributária.
Em 2026, as empresas e os microempreendedores dever o destacar alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS nas notas fiscais. O valor dos dois tributos especificados nas notas será deduzido dos demais tributos sobre o consumo.
Segundo a Receita Federal e o CGIBS, todo o ano de 2026 será marcado por uma fase educativa e orientadora, dedicada a testes, ajustes de sistemas e valida o de informa es. Durante esse período, n o haverá recolhimento efetivo da CBS e do IBS, e a apura o será usada apenas para simula es e aprendizado.
A reforma tributária também prev a implanta o de uma nova plataforma tecnológica nacional, em fase de testes e que será usada para operacionalizar os futuros impostos sobre o consumo. Em 2026, o sistema funcionará sem cobran a efetiva, apenas com destaque simbólico dos tributos. A partir de 2027, come a a extin o do PIS e da Cofins, com a entrada gradual da CBS. De 2029 a 2032, ocorrerá a transi o do ICMS e do ISS para o IBS.
Segundo a Receita, a transi o será gradual, cooperativa e tecnicamente assistida, a fim de evitar impactos abruptos na economia e no cumprimento das obriga es fiscais.
