Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário, após terem os valores retidos por uma decis o atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a peti o protocolada na última sexta-feira, 19, e distribuída nesta segunda-feira, 22, ao ministro André Mendon a, a medida teria sido adotada sem qualquer comunica o prévia Rebeca. "N o houve qualquer notifica o acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz o documento.
Segundo a advogada Carolina Barreto Siebra, representante de Rebeca, a procuradora estadual só tomou conhecimento do bloqueio ao procurar o banco. "Ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por seu gerente-geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decis o de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes."
O ministro Moraes, procurado por meio do STF, n o se manifestou sobre o caso até o momento.
A peti o de Rebeca Ramagem foi distribuída ao ministro André Mendon a, já que o regimento do STF impede que o ministro responsável pelo ato questionado atue como relator do processo.
O bloqueio das contas bancárias de Rebeca Ramagem ocorre em meio a um cenário de tens o entre o Supremo Tribunal Federal e o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo governo nomeou Ramagem para chefiar a Ag ncia Brasileira de Intelig ncia (Abin). A indica o, no entanto, foi barrada pelo STF.
Esse episódio evidencia mais um capítulo da disputa institucional entre o Poder Judiciário e o Executivo, que tem marcado os últimos anos da política brasileira. A decis o de bloquear as contas de Rebeca Ramagem, sem qualquer notifica o prévia, levanta questionamentos sobre os limites da atua o do STF e a necessidade de maior transpar ncia e diálogo entre os Poderes.
