A C mara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n 108/2024, que conclui a regulamenta o da reforma tributária sobre o consumo. Dos 435 parlamentares que formaram o quórum, 330 foram a favor e 104 contra; nenhum se absteve. A vota o da proposta continua na tarde desta ter a, 16.
O texto-base cria o Comit Gestor do Imposto sobre Bens e Servi os (IBS) novo imposto de Estados e municípios e estabelece normas para o novo imposto. Entre as modifica es est o ainda a retirada do teto de 2% de imposto para bebidas a ucaradas e a redu o da carga tributária para as Sociedades An nimas do Futebol (SAFs).
A aprova o do texto-base é um passo importante para a conclus o da reforma tributária, que visa simplificar e unificar o sistema de impostos no país. A proposta prev a cria o de um novo imposto sobre o consumo, o IBS, que substituirá o ICMS, ISS e IPI.
O IBS será administrado por um Comit Gestor, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal. Esse comit será responsável por estabelecer as regras e alíquotas do novo imposto, buscando garantir a uniformidade em todo o território nacional.
Além disso, a reforma também prev a redu o da carga tributária para as Sociedades An nimas do Futebol (SAFs), uma medida que visa incentivar a profissionaliza o e o desenvolvimento do futebol brasileiro. A retirada do teto de 2% de imposto para bebidas a ucaradas também foi uma das modifica es aprovadas.
A vota o da proposta continua na tarde desta ter a-feira, 16, quando os deputados ir o analisar os destaques apresentados. Após a aprova o na C mara, o texto segue para o Senado, onde também deverá passar por uma análise detalhada antes de ser sancionado pelo presidente da República.
A reforma tributária é considerada uma das principais prioridades do governo federal e tem sido amplamente debatida nos últimos meses. A aprova o do texto-base na C mara é um importante avan o nesse processo, que visa simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente e justo para os contribuintes.
