Um golpe envolvendo a emissão de guias de pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) tem feito vítimas nos últimos dias. O site fraudulento imita o oficial da Receita Federal e utiliza de impulsionamento pago no Google para aparecer em destaque nas primeiras posições das buscas e enganar contribuintes.
O Portal iG investigou o caso a partir de denúncias e identificou o modo de atuação dos criminosos. No Reclame Aqui, a empresa para onde o pagamento incorreto é enviado se tornou alvo de reclamações constantes. Trata-se da Hiconex Tecnologia e Pagamentos, uma operadora que atua como intermediadora de pagamentos, conectando consumidores e vendedores, mas que não participa diretamente da transação.
Ao pesquisar por "DAS MEI" no Google, o primeiro resultado exibido — espaço ocupado por links patrocinados — leva a um site fraudulento que simula a página do Simples Nacional, administrada pela Receita Federal. O layout da página falsa é praticamente idêntico ao do site original, reforçando a aparência de legitimidade.
Após o preenchimento do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), os dados do MEI são exibidos corretamente. No entanto, a diferença surge no momento da emissão da guia. O site golpista indica a existência de pendências no DAS-MEI vinculadas ao CNPJ — informação que não consta na página oficial com a mesma busca. Ao gerar a guia, a plataforma falsa cria automaticamente uma cobrança on-line via PIX, enquanto no sistema oficial a emissão é feita por meio de um arquivo em PDF.
Ao escanear o QR Code, foi identificado que o pagamento teria como destino a empresa Hiconex Tecnologia e Pagamento LTDA, e não a Receita Federal, como ocorre no procedimento legítimo. O Portal iG testou todas as etapas do processo até a quase conclusão do pagamento.
Em nota, a Hiconex afirmou que não é a ofertante do produto/serviço anunciado, não participa da cadeia de produção ou entrega, não define preço, propaganda, condições comerciais ou logística, tampouco mantém ingerência sobre a execução da oferta. A empresa disse que adota práticas de prevenção e mitigação de riscos, como validação cadastral, diligências de segurança e monitoramento das operações.
Segundo a Hiconex, ao identificar indícios de uso indevido da plataforma, pode restringir transações, bloquear usuários, reter repasses de forma preventiva e abrir apurações internas. A empresa também informou que os consumidores que se sintam lesados devem procurá-la pelos canais oficiais de atendimento.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte alerta para golpes em que os estelionatários enviam guias falsas de pagamento. A Receita Federal também adverte sobre a existência de sites fraudulentos que imitam o programa gerador do DAS-MEI e pede que os contribuintes se certifiquem de acessar os canais oficiais para gerar documentos.
A dica principal é observar que o domínio de acesso ao serviço oficial deve conter sempre receita.fazenda.gov.br no link. Além disso, é recomendado desconfiar de sites que solicitem informações sensíveis ou que façam redirecionamentos para páginas suspeitas, além de verificar o destino do pagamento exibido na prévia do Pix.
