A advogada especialista em Direito Público Eleitoral, Natália Rubinelli, explicou em entrevista que a Justi a enfrenta desafios diante do ambiente digital, devido rapidez das informa es e ao risco de desinforma o. Rubinelli, que é mestre em Direito Político e Econ mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a propaganda eleitoral negativa é um instrumento legítimo de organiza o do dissenso e de avalia o do desempenho e do histórico de quem pretende exercer o poder.
Segundo a especialista, os eleitores t m o direito de conhecer o histórico completo dos candidatos, inclusive fatos negativos, pois o voto é uma decis o sobre quem exercerá o poder político em nome da coletividade. Ela destacou que ocultar elementos negativos da vida pública de um candidato significa infantilizar o eleitor, reduzindo sua capacidade de julgamento político.
Rubinelli explicou que a crítica deixa de ser informa o legítima quando abandona fatos verificáveis e passa a inventar ou distorcer elementos de forma deliberada, quando deixa de tratar de condutas e decis es públicas e passa a atacar a pessoa em si, com ofensas honra, dignidade ou com discurso de ódio, e quando utiliza estruturas de difus o voltadas manipula o, como o disparo massivo de boatos sabidamente falsos.
A advogada destacou que a legisla o eleitoral n o proíbe a crítica política, mas que o aspecto mais controverso hoje é a veda o ao impulsionamento pago de conteúdo negativo, o que gera uma assimetria em que autoelogios podem ser amplificados enquanto críticas factuais n o podem.
Rubinelli afirmou que a Justi a Eleitoral consegue, até certo ponto, distinguir acusa es verdadeiras de ataques difamatórios, especialmente quando há elementos verificáveis, documentos e contexto. No entanto, ela ressaltou que o ambiente digital, marcado por velocidade e volume de informa es, gera decis es diferentes para situa es semelhantes, produzindo inseguran a jurídica.
A especialista acredita que o principal desafio é n o confundir crítica com mentira, pois quando o sistema reage bloqueando qualquer conteúdo negativo sob o argumento de combater fake news, ele acaba, paradoxalmente, favorecendo a desinforma o ao esvaziar o debate público.
Rubinelli destacou que a sua tese de mestrado refor a a ideia de que o eleitor é um fiscal permanente do poder político, n o um mero espectador, e que a proposta de critérios que diferenciem crítica e desinforma o e a análise da proibi o do impulsionamento negativo mostram como certas interpreta es podem silenciar conteúdos relevantes para que o eleitor exer a seu papel fiscalizador de forma plena.
A principal preocupa o da advogada no cenário atual das campanhas digitais é a dificuldade geral de lidar com um ambiente informacional cada vez mais rápido, segmentado e complexo, o que torna mais desafiadora a tarefa de distinguir o que contribui para o debate democrático do que apenas provoca ruído.
Rubinelli afirmou que a rea o mais comum dos partidos e candidatos quando informa es negativas, mas verdadeiras, s o divulgadas é a judicializa o do debate, por meio de a es alegando ofensa honra, pedidos de remo o do conteúdo, direitos de resposta e responsabiliza o do adversário. Ela destacou que, em alguns casos, essa rea o é legítima, mas que há também um uso estratégico do sistema judicial para blindar críticas inc modas.
A especialista acredita que a Justi a Eleitoral pode aperfei oar seu controle concentrando-se na distin o entre crítica legítima e mentira deliberada, adotando transpar ncia, mecanismos de corre o rápida e critérios mais estáveis, que permitam preservar a liberdade de express o e, ao mesmo tempo, impedir abusos.
Rubinelli ressaltou que, quando informa es relevantes s o censuradas, o eleitor passa a decidir com base em uma imagem filtrada e construída pelo marketing de campanha, deixando de conhecer processos, decis es controversas e alian as que poderiam influenciar sua percep o. Ela afirmou que a censura de conteúdos relevantes compromete a legitimidade do processo eleitoral, pois o consentimento do eleitor passa a ser formado com menos verdade e mais apar ncia.
Por fim, a advogada deixou uma mensagem para quem acredita que a propaganda eleitoral negativa sempre atrapalha o processo democrático: "A propaganda negativa n o é o problema, e sim o que se faz com ela. Democracias maduras convivem com conflito, crítica e desconforto. Tentar eliminar toda forma de ataque político protege quem tem mais recursos de comunica o e prejudica o direito do eleitor de saber."
